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Câmara de Comércio e Indústria

A Câmara informa e aconselha os investidores no interesse geral do comércio e da indústria.

Dentro de suas atribuições, a Câmara deve se reportar ao Ministério dos Assuntos Econômicos e fornecer informações e conselhos de natureza social, financeira e econômica no interesse geral do comércio e da indústria.

Dentro de suas atribuições, a Câmara deve se reportar ao Ministério dos Assuntos Econômicos e fornecer informações e conselhos de natureza social, financeira e econômica no interesse geral do comércio e da indústria.

A Câmara pode, por inciativa própria, aconselhar e também enviar propostas ou recomendações ao Ministério dos Assuntos Econômicos. Ademais, a Câmara desempenha tarefas de consultoria através de sua representação nos órgãos consultivos, bem como nos conselhos de administração das fundações e outras organizações, cuja finalidade é promover, direta ou indiretamente, o interesse da comunidade empresarial, no sentido mais amplo.

A Câmara é designada oficialmente o órgão consultivo do Ministério dos Assuntos Econômicos em todos os pedidos de licença relativos à Portaria de Licença Comercial. Além de sua atividade de consultoria, a Câmara é responsável, por lei, por administrar e supervisionar o Registro Comercial e o Registro das Fundações. A Câmara também é responsável pela manutenção de um registro público das demonstrações financeiras anuais das sociedades de responsabilidade limitada incorporadas em Aruba (Holandês: naamloze vennootschap), que pelo Código Comercial são obrigadas a apresentar cópias completas dessas demonstrações no escritório do Registro Comercial.

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